Por: Luciano Augusto
A Controladoria Geral da União (CGU) vai analisar a necessidade de mudanças nas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, em todo o país, para coibir a inadimplência nos contratos, e principalmente, o repasse indevido dos imóveis.
Nesta semana, reportagem do Estado de S. Paulo revelou que apartamentos do programa foram vendidos irregularmente em um residêncial de Feira de Santana (BA).
Segundo a publicação, o Governo Federal já havia identificado irregularidades semelhantes às reveladas pelo jornal no quarto trimestre de 2010 ao fazer o monitoramento do programa habitacional.
Medidas para enfrentar a situação foram inseridas na MP 514, que aguarda aprovação do Congresso. A Media Provisória obriga as prefeituras a assumir compromissos de trabalho social, equipamentos e serviços públicos. Além disso, previa a implementação, neste ano, de um sistema de monitoramento e avaliação.
Desde o final do ano passado , o Minha Casa, Minha Vida é objeto de uma auditoria na CGU. O objetivo do trabalho, no entanto, é checar se as casas e apartamentos do programa estão sendo vendidos.
A auditoria sobre o Minha Casa, Minha Vida deve ser concluída no final de março, segundo a assessoria da CGU. Ainda há equipes em campo em todo o País.
Uma avaliação preliminar não identificou erros no foco do programa. Não há prazo para a análise das irregularidades reveladas anteontem pelo Estado.
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